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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 17:03
Ministra Cármen Lúcia nega liminar a pensionista de militar acusada de estelionato
Após falecimento da tia, sobrinha pratica estelionato para continuar recebendo pensão.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 16:17
Renunciei à Herança do meu pai e ficou tudo para minha mãe. Agora ela morreu. Qual destino dessa herança?
A renúncia à herança deve ser manifestada somente após o falecimento do autor da herança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:15
Apelação cível. Indenização por danos morais. Erro médico. Razoabilidade.
Falecimento do pai dos autores. Conduta culposa comprovada. Valor da indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2011 - 10:16
Processual civil e administrativo.
Servidor. Falecimento no curso do processo. Nulidade de sindicância. Interesse dos herdeiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 10:26
Sou casada na Separação Legal de Bens. Com o falecimento do meu marido serei herdeira ou meeira?
O regime de bens no casamento (ou mesmo na União Estável) é fator importante para definir quais serão seus direitos no inventário do(a) falecido(a).
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2022 - 17:39
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Maio de 2020 - 10:32
Tenho mesmo que recolher ITD pela baixa/extinção do usufruto no Registro de Imóveis pelo falecimento do usufrutuário?
É mesmo devido o imposto pelo cancelamento do usufruto no RGI?
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Abril de 2020 - 12:08
A vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre a pensão por morte.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:28
Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de habilitação do espólio de M.M.M. nos autos do inventário de P. M.F.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Desapropriação para fins de reforma agrária. Ação de alvará judicial. Falecimento de acionista majoritário da empresa requerente.
O Município não está autorizado a desapropriar bem pertencente à fundação pública federal, salvo mediante prévia autorização, por Decreto do Presidente da República.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:24
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:57
Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1
A 1ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:53
Não queremos participar um da herança do outro quando ocorrer o falecimento. É possível essa cláusula no nosso contrato?
O NCN do Rio de Janeiro permite expressamente a cláusula no contrato que permite afastar o direito concorrencial à herança entre os companheiros.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Seguro habitacional. Cobrança. Falecimento do comprador que era o único na composição da renda para pagamento das prestações.
Aplicação do princípio da boa fé objetiva a que alude o artigo 422 do Código Civil de 2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 12:40
Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe
Para o profissional, a empresa violou a regra do artigo 473 da CLT ao determinar que ele voltasse a trabalhar logo após o sepultamento da mãe
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 11:35
Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe
Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Festa de quinze anos. Adiamento em razão de caso fortuito.
Falecimento de parente. Resolução do contrato. Devolução de valores pagos, com retenção do valor da multa contratual.